Termos e Condições
1. Identificação
A Marsupial exerce atividade como empresária em nome individual, prestando serviços de produção de suportes físicos, design e distribuição digital de conteúdos musicais.
O presente documento estabelece os Termos e Condições aplicáveis à utilização do website e à contratação dos serviços disponibilizados.
2. Âmbito
O website tem natureza exclusivamente informativa e de captação de pedidos de orçamento.
A submissão de um pedido de orçamento não constitui, por si só, qualquer vínculo contratual.
O contrato apenas se considera celebrado após confirmação expressa por escrito (via email) por parte da Marsupial.
3. Orçamentos e Adjudicação
Os orçamentos apresentados:
– São personalizados e ajustados a cada projeto
– Têm validade indicada no próprio orçamento
– Podem ser revistos caso existam alterações ao pedido inicial
– A adjudicação do serviço implica aceitação integral do orçamento e dos presentes Termos e Condições.
4. Pagamentos
Para produções físicas (CD, vinil, DVD, USB ou outros suportes personalizados):
– É exigido um pagamento antecipado de 50% do valor total adjudicado
– O valor remanescente deverá ser liquidado antes da expedição dos produtos
– A produção apenas se inicia após confirmação do pagamento do sinal.
Para serviços de design ou outros serviços autónomos, as condições de pagamento serão definidas no orçamento.
5. Provas e Aprovação
Todas as produções físicas incluem:
– Aprovação de provas gráficas
– Aprovação de provas de áudio (quando aplicável)
– A validação final é realizada pelo cliente por escrito.
Após aprovação, a Marsupial não se responsabiliza por erros que constem nos ficheiros validados.
6. Prazos
Os prazos de produção comunicados são indicativos.
Podem sofrer alterações devido a:
– Atrasos de fornecedores
– Fatores externos imprevistos
– Atrasos na entrega ou correção de ficheiros por parte do cliente
– Demora na validação das provas
A Marsupial compromete-se a acompanhar o processo e a comunicar eventuais alterações de prazo.
7. Cancelamentos
Caso o cliente solicite o cancelamento após adjudicação:
– Serão cobrados todos os custos incorridos até à data do cancelamento
– O valor do sinal poderá ser utilizado para compensação desses custos
– O cancelamento pode ocorrer em qualquer fase do processo, sendo sempre imputáveis ao cliente os encargos já assumidos.
8. Entregas
A Marsupial trabalha com envios nacionais e internacionais.
Entregas em Portugal Continental estão incluídas no orçamento.
Envio para Ilhas ou outros países da Europa será cotado separadamente.
O risco transfere-se para o cliente no momento da entrega à transportadora, sem prejuízo da ativação de seguros de transporte quando aplicáveis.
Em caso de danos ou extravio, será aplicada a política e compensação da transportadora responsável.
9. Propriedade Intelectual
O cliente declara e garante que:
– É titular dos direitos de autor dos conteúdos fornecidos
ou
– Detém autorização legal para a sua utilização e reprodução
A Marsupial não assume responsabilidade por utilização indevida de conteúdos protegidos por direitos de autor.
Salvo indicação expressa em contrário, a Marsupial poderá utilizar imagens ou registos das produções realizadas para fins de portfólio e comunicação.
10. Distribuição Digital
O serviço de distribuição digital:
– Está sujeito a contrato próprio celebrado entre as partes
– Prevê uma comissão de 15% sobre as receitas líquidas geradas
– O contrato tem duração inicial de 1 mês, renovável automaticamente por iguais períodos.
– Pode ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 dias.
– Em caso de rescisão, a Marsupial compromete-se a solicitar a remoção dos conteúdos das plataformas digitais no prazo máximo de 60 dias.
O cliente é integralmente responsável pela legitimidade dos conteúdos distribuídos.
11. Limitação de Responsabilidade
A Marsupial não será responsável por:
– Atrasos imputáveis a terceiros
– Falhas decorrentes de informação incorreta fornecida pelo cliente
– Resultados comerciais ou desempenho de vendas
– A responsabilidade da Marsupial limita-se ao valor do serviço contratado.
12. Alterações
A Marsupial reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
13. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca correspondente à sede da actividade.
A Marsupial exerce atividade como empresária em nome individual, prestando serviços de produção de suportes físicos, design e distribuição digital de conteúdos musicais.
O presente documento estabelece os Termos e Condições aplicáveis à utilização do website e à contratação dos serviços disponibilizados.
2. Âmbito
O website tem natureza exclusivamente informativa e de captação de pedidos de orçamento.
A submissão de um pedido de orçamento não constitui, por si só, qualquer vínculo contratual.
O contrato apenas se considera celebrado após confirmação expressa por escrito (via email) por parte da Marsupial.
3. Orçamentos e Adjudicação
Os orçamentos apresentados:
– São personalizados e ajustados a cada projeto
– Têm validade indicada no próprio orçamento
– Podem ser revistos caso existam alterações ao pedido inicial
– A adjudicação do serviço implica aceitação integral do orçamento e dos presentes Termos e Condições.
4. Pagamentos
Para produções físicas (CD, vinil, DVD, USB ou outros suportes personalizados):
– É exigido um pagamento antecipado de 50% do valor total adjudicado
– O valor remanescente deverá ser liquidado antes da expedição dos produtos
– A produção apenas se inicia após confirmação do pagamento do sinal.
Para serviços de design ou outros serviços autónomos, as condições de pagamento serão definidas no orçamento.
5. Provas e Aprovação
Todas as produções físicas incluem:
– Aprovação de provas gráficas
– Aprovação de provas de áudio (quando aplicável)
– A validação final é realizada pelo cliente por escrito.
Após aprovação, a Marsupial não se responsabiliza por erros que constem nos ficheiros validados.
6. Prazos
Os prazos de produção comunicados são indicativos.
Podem sofrer alterações devido a:
– Atrasos de fornecedores
– Fatores externos imprevistos
– Atrasos na entrega ou correção de ficheiros por parte do cliente
– Demora na validação das provas
A Marsupial compromete-se a acompanhar o processo e a comunicar eventuais alterações de prazo.
7. Cancelamentos
Caso o cliente solicite o cancelamento após adjudicação:
– Serão cobrados todos os custos incorridos até à data do cancelamento
– O valor do sinal poderá ser utilizado para compensação desses custos
– O cancelamento pode ocorrer em qualquer fase do processo, sendo sempre imputáveis ao cliente os encargos já assumidos.
8. Entregas
A Marsupial trabalha com envios nacionais e internacionais.
Entregas em Portugal Continental estão incluídas no orçamento.
Envio para Ilhas ou outros países da Europa será cotado separadamente.
O risco transfere-se para o cliente no momento da entrega à transportadora, sem prejuízo da ativação de seguros de transporte quando aplicáveis.
Em caso de danos ou extravio, será aplicada a política e compensação da transportadora responsável.
9. Propriedade Intelectual
O cliente declara e garante que:
– É titular dos direitos de autor dos conteúdos fornecidos
ou
– Detém autorização legal para a sua utilização e reprodução
A Marsupial não assume responsabilidade por utilização indevida de conteúdos protegidos por direitos de autor.
Salvo indicação expressa em contrário, a Marsupial poderá utilizar imagens ou registos das produções realizadas para fins de portfólio e comunicação.
10. Distribuição Digital
O serviço de distribuição digital:
– Está sujeito a contrato próprio celebrado entre as partes
– Prevê uma comissão de 15% sobre as receitas líquidas geradas
– O contrato tem duração inicial de 1 mês, renovável automaticamente por iguais períodos.
– Pode ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 dias.
– Em caso de rescisão, a Marsupial compromete-se a solicitar a remoção dos conteúdos das plataformas digitais no prazo máximo de 60 dias.
O cliente é integralmente responsável pela legitimidade dos conteúdos distribuídos.
11. Limitação de Responsabilidade
A Marsupial não será responsável por:
– Atrasos imputáveis a terceiros
– Falhas decorrentes de informação incorreta fornecida pelo cliente
– Resultados comerciais ou desempenho de vendas
– A responsabilidade da Marsupial limita-se ao valor do serviço contratado.
12. Alterações
A Marsupial reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
13. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca correspondente à sede da actividade.